Termos de Uso

1. O serviço

O Junkless ajuda a organizar mensagens SMS e MMS de remetentes desconhecidos no iPhone em spam, transações e promoções. Ele funciona dentro dos limites que o iOS impõe aos apps de filtro de mensagens: não vê iMessages nem mensagens dos seus contatos e não consegue mover mensagens que já chegaram.

2. Licença

O Junkless é licenciado a você, e não vendido. O seu uso é regido pelo Contrato de Licença de Usuário Final de Aplicativo Licenciado da Apple (a EULA padrão) e por estes Termos, que o complementam. Em caso de conflito, a EULA padrão prevalece na medida exigida pela Apple.

Estes Termos são celebrados apenas entre você e nós, e não com a Apple. A Apple não é responsável pelo Junkless nem pelo seu conteúdo, não tem nenhuma obrigação de prestar manutenção ou suporte e não é responsável por quaisquer reclamações relacionadas ao Junkless. A Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e podem exigir o seu cumprimento contra você.

3. Requisitos

Você precisa ter idade suficiente para aceitar estes Termos no lugar onde mora, ou usar o Junkless com a permissão de um dos pais ou responsável legal, e cumprir os Termos de Serviço da App Store.

4. Recursos gratuitos

Filtragem, filtro proativo, explicações com IA em iPhones compatíveis, teste de mensagens, denúncias, modo ataque e até 10 regras próprias são gratuitos. No plano gratuito, a base de golpes é atualizada uma vez por mês e com as atualizações do app, e você pode ganhar uma atualização extra por semana denunciando 10 mensagens que sejam spam e que você ainda não tenha denunciado. A filtragem e a proteção contra spam continuarão completas no plano gratuito.

5. Pro e Família: assinaturas e compras

• O Junkless Pro e o Junkless Família são oferecidos como assinaturas mensais ou anuais com renovação automática e como compras únicas vitalícias. O nome, a duração e o preço de cada opção são exibidos no app antes da compra.
• O pagamento é cobrado na sua Conta Apple quando você confirma a compra.
• As assinaturas são renovadas automaticamente pelo mesmo período, ao preço vigente na época, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual. A cobrança da renovação é feita na sua conta nas 24 horas anteriores ao fim do período.
• Você pode gerenciar ou cancelar as assinaturas nos ajustes da sua Conta Apple. O cancelamento entra em vigor ao fim do período atual.
• Se for oferecido um teste gratuito, ele se converte em assinatura paga, a menos que seja cancelado pelo menos 24 horas antes de terminar. Qualquer parte não utilizada do teste é perdida quando você compra uma assinatura.
• Os planos Família são compartilhados pelo Compartilhamento Familiar da Apple com até cinco familiares. Os planos individuais não podem ser compartilhados.
• Os preços podem mudar. A Apple avisará você sobre aumentos de preço das assinaturas conforme exigido.
• As compras são processadas pela Apple. Reembolsos e qualquer direito legal de arrependimento (como o prazo de 7 dias do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor ou o de 14 dias na UE) são tratados pela Apple, de acordo com os termos dela; solicite-os em reportaproblem.apple.com.
• Gorjetas (Apoie o Junkless) são compras únicas opcionais. Elas são um agradecimento, não desbloqueiam recursos e não são assinaturas.

6. Uso aceitável

Não interfira, sobrecarregue, sonde nem faça engenharia reversa dos nossos servidores ou dos dados assinados, não crie denúncias falsas, não burle as verificações de compra e não use o Junkless para prejudicar outras pessoas ou violar a lei.

7. Precisão da filtragem

A detecção de spam é baseada em probabilidades. O Junkless pode deixar passar algum spam ou tratar uma mensagem legítima como spam. As mensagens filtradas ficam na pasta Lixo do Mensagens; confira-a se estiver esperando uma mensagem importante. O Junkless não substitui a sua própria cautela, e nada do que ele exibe constitui aconselhamento jurídico, financeiro ou de segurança.

As explicações com IA são escritas pelo modelo de linguagem da Apple no próprio aparelho, com base na decisão do filtro. Elas podem ser incompletas ou incorretas e servem apenas como informação; o que é aplicado é a decisão do filtro exibida no app.

8. Base de golpes e conteúdo de terceiros

A base de golpes inclui listas de terceiros usadas de acordo com as respectivas licenças, relacionadas no app em Ajustes › Agradecimentos. A inclusão ou ausência de um site não é uma afirmação sobre nenhuma pessoa ou organização. Se você acredita que o seu site foi incluído por engano, fale conosco.

9. Propriedade intelectual

O Junkless, o seu software, nome e logotipo pertencem a nós ou aos nossos licenciantes. Os componentes de código aberto são usados de acordo com as respectivas licenças.

10. Garantia e responsabilidade

Na medida permitida por lei, o Junkless é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, e não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais, perda de dados, nem por mensagens filtradas, entregues ou não recebidas. Quando a responsabilidade não puder ser excluída, ela fica limitada ao valor que você pagou pelo Junkless nos 12 meses anteriores à reclamação.

Nada nestes Termos limita a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude, por culpa grave ou dolo, nem quaisquer direitos que você tenha pelas normas obrigatórias de proteção ao consumidor do seu país de residência, incluindo, no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor.

11. Alterações, suspensão e encerramento

Podemos atualizar o Junkless e estes Termos. Em caso de alterações relevantes, atualizaremos a data no topo e informaremos você no app. Podemos suspender recursos de servidor para proteger o serviço. Você pode deixar de usar o Junkless a qualquer momento, apagando o app e cancelando qualquer assinatura.

12. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis de Türkiye. Os tribunais de Istambul são competentes, exceto que, se você for consumidor, também poderá propor ação no país onde mora e se beneficiar das proteções obrigatórias desse país; no Brasil, isso inclui o foro do seu domicílio previsto no Código de Defesa do Consumidor. Consumidores na Turquia também podem recorrer às comissões de arbitragem do consumidor, dentro dos respectivos limites de valor.

13. Disposições gerais

Se qualquer parte destes Termos for considerada inexequível, o restante continua em vigor. Deixar de exercer um direito não significa renunciar a ele. Estes Termos, junto com a EULA padrão e a nossa Política de Privacidade, constituem o acordo integral sobre o Junkless.

14. Contato

Dúvidas, reclamações ou pedidos: support@junkless.app, Süleyman Ateş, İstanbul, Türkiye.